LICITAÇÃO NA ESCOLA EEPVF
Venho por meio deste encaminhar a
V. Sª. Documentos do processo Licitatório para construção de quadra
Poliesportiva na Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas, peço que divulguem
por favor.
Informo
que os documentos referente ao processo licitatório podem ser adquiridos na
Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas e que o Edital 05/2013 e seus anexos
estão disponíveis/ divulgados na sede da SRE Muriaé e na escola.
Para obter informações entrar em
contato ATRAVÉS:
CAIXA
ESCOLAR PEDRO VICENTE DE FREITAS
Tel: (32)
37111123
e-mail: escola.98809@educacao.mg.gov.br
Informações básicas:
1.1 Os envelopes “Proposta Comercial” e
“Documentação de Habilitação” deverão ser entregues lacrados à Comissão de Licitação conforme endereço, dia e horário especificados abaixo.
LOCAL:
Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas
ENDEREÇO:
Rua: Dona França, s/nº, distrito de Belisário, município de Muriaé, CEP
36.888-000.
DATA:
22/07/2013
HORÁRIO: Até às: 17:00 HS
4.1 Os envelopes contendo as propostas comerciais serão abertos no dia
23/07/2013 às 09:00 horas na sede da escola e verificados pela Comissão de
Licitação que, após julgamento da proposta comercial de menor preço, serão
abertos os envelopes e examinados os documentos de habilitação.
2.1 A proposta comercial e a planilha de serviços, contendo os preços
unitários e global, propostos para a execução da obra deverá incluir todos os
materiais, mão-de-obra, máquinas, ferramentas, equipamentos, encargos sociais e
trabalhistas, encargos com o CREA/MG, bem como a observância das normas de
segurança e higiene do trabalho, regidos por leis próprias, seguro, transporte,
impostos de qualquer natureza e demais encargos
necessários ao cumprimento da obrigação, além da sondagem do terreno,
levantamento do plano altimétrico, e todos os projetos complementares
necessários, em moeda corrente do país;
2.2 Para habilitação no processo licitatório a empresa
deverá apresentar de forma legível em via única, sem emendas ou rasuras, cópia
dos documentos abaixo:
1. atos
constitutivos (contrato social, declaração de empresário individual, declaração
de empresa individual de responsabilidade ltda ou estatuto devidamente
registrado no órgão competente);
2. alterações
contratuais referentes ao quadro societário, razão social e ramo de atividade
ou última alteração contratual consolidada, se houver, devidamente registradas
no órgão competente;
3. comprovante
de CNPJ com situação ativa;
4. certidão
negativa de débito vigente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;
5. certidão
negativa de débito vigente relativa a tributos federal;
6. certidão
negativa de débito vigente relativa a tributos estadual;
7. certidão
negativa de débito vigente relativa a tributos municipal;
8. Certificado
vigente de Regularidade do FGTS;
9. Certidão
negativa vigente de débitos trabalhistas – CNDT;
10. Certidão
vigente de registro e quitação da pessoa jurídica no Conselho Regional deEngenharia e
Arquitetura – CREA/CAU;
11. Certidão
vigente de registro e quitação da pessoa física junto ao
CREA/CAU, responsável técnico da empresa.
12. Declaração
expressa de concordância com os termos da minuta de contrato que acompanha esse
edital, inclusive quanto ao regime de retenção para a Seguridade Social,
prevista na carta proposta (modelo anexo);
13. Termo de
visita e vistoria do local onde se realizará a obra;
14. A visita
técnica deverá ser realizada por representante legal da empresa ou pessoa
devidamente autorizada por procuração (particular ou pública) específica para
essa finalidade;
15. O
responsável pela visita (representante legal da empresa ou pessoa constituída
por procuração) deverá ter qualificação técnica na área de engenharia civil ou
arquitetura com registro regular no CREA/CAU;
16. Declaração
negativa de vínculo do(s) sócio(s) gerente(s) ou administrador(es) da empresa
de construção civil, conforme item 8.2 deste edital.
Parágrafo Único - O licitante poderá apresentar o Certificado de
Registro Cadastral – CRC emitido pela Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG, em substituição aos documentos nele previstos, não dispensando
a apresentação dos demais. Os documentos integrantes do CRC que tenham prazo
próprio de vigência, quando vencidos no período de validade do certificado,
deverão ser apresentados em versão atualizada dentro do envelope de
habilitação.
2.3 A validade mínima da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da
data da entrega do envelope "Proposta Comercial".
2.4 A proposta comercial que não declarar expressamente o prazo
considerar-se-á o prazo acima.
2.5 A apresentação da proposta pressupõe o conhecimento e aceitação pelo
proponente, das exigências/condições deste edital, não cabendo qualquer
alegação futura em contrário.
2.6 Os documentos exigidos acima, deverão
retratar a regularidade dos atos das pessoas físicas ou jurídicas junto aos
respectivos órgãos e deverão ser apresentados de acordo com modelo padrão
adotados pela entidade responsável, sob pena de nulidade do documento.
2.7 Os documentos emitidos por via eletrônica (Internet), deverão ser
confirmados quanto à sua autenticidade através dos seus endereços eletrônicos.
2.8 Caso necessário, a Comissão de Licitação poderá solicitar os
documentos originais para fins de autenticação.
Atenciosamente;
Daniel José de Souza
Tesoureiro da Caixa Escolar Pedro Vicente de Freitas
José Antônio Carneiro
Diretor de Escola
MASP:982777-5
Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas
Tel: (32)3711-1123
Diretor de Escola
MASP:982777-5
Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas
Tel: (32)3711-1123
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
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